RHC 234198 - DECISAO

RHC 234198 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, manteve-se o habeas corpus denegado porque o decreto prisional está fundamentado na materialidade e indícios de autoria (depoimento da vítima, mensagens, imagens e titularidade da conta favorecida) e na gravidade concreta do crime (sequestro com uso de arma, agressões e planejamento), de modo que, nos termos do art. 312 do CPP, está demonstrado o periculum libertatis e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Requerente: DOUGLAS JUNIOR BRISOLA; Investigado: DANIELE DE MORAIS DE SOUZA; Investigado: WILLIAM BELMIRO; Investigado: DJONATAN EDUARDO LINDENMAYR BERNARDES; Vítima: C. F. DOS S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Reconsideração De Decisão Que Negou Seguimento
Outcome
Reconsidero a decisão impugnada e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova E Indícios, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova E Indícios Supressão De Instância +1 more

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Parties

DOUGLAS JUNIOR BRISOLA

Requerente

DANIELE DE MORAIS DE SOUZA

Investigado

WILLIAM BELMIRO

Investigado

DJONATAN EDUARDO LINDENMAYR BERNARDES

Investigado

C. F. DOS S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Reconsideração De Decisão Que Negou Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do fato em sede de habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, manteve-se o habeas corpus denegado porque o decreto prisional está fundamentado na materialidade e indícios de autoria (depoimento da vítima, mensagens, imagens e titularidade da conta favorecida) e na gravidade concreta do crime (sequestro com uso de arma, agressões e planejamento), de modo que, nos termos do art. 312 do CPP, está demonstrado o periculum libertatis e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Reconsidero a decisão impugnada e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão impugnada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus