HC 1089819 - DECISAO

HC 1089819 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (dois furtos de veículos em uma única noite, audácia da conduta, colisão do primeiro veículo e subtração de outro em seguida, e reincidência), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; portanto não há constrangimento ilegal que justifique a revogação do custódia cautelar, cabendo apenas a compatibilização da custódia com o regime semiaberto pelo Juízo da Execução Penal; em face disso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: RONAN CASSIMIRO LINHARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

RONAN CASSIMIRO LINHARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (dois furtos de veículos em uma única noite, audácia da conduta, colisão do primeiro veículo e subtração de outro em seguida, e reincidência), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; portanto não há constrangimento ilegal que justifique a revogação do custódia cautelar, cabendo apenas a compatibilização da custódia com o regime semiaberto pelo Juízo da Execução Penal; em face disso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se