HC 1089567 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já analisado em impetração anterior e por ausência de inovação fática ou jurídica; além disso, a alegada necessidade de prisão domiciliar demanda revolvimento probatório e comprovação da imprescindibilidade dos cuidados, incabível na via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: SAMUEL NASCIMENTO LIMA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Monocrático
- Outcome
- não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Reiteração De Habeas Corpus, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
SAMUEL NASCIMENTO LIMA
Paciente
Tribunal de Justiça do Ceará
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Monocrático
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 pedido de prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já analisado em impetração anterior e por ausência de inovação fática ou jurídica; além disso, a alegada necessidade de prisão domiciliar demanda revolvimento probatório e comprovação da imprescindibilidade dos cuidados, incabível na via estreita do writ.
Court Disposition
não conheço o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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