HC 1089642 - DECISAO

HC 1089642 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus de ofício porque a preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na reincidência e na periculosidade do paciente, na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e na complexidade do feito com diligências pendentes, razão pela qual não houve excesso de prazo nem falta de fundamentação concreta, devendo o habeas corpus ser não conhecido.

Parties
Paciente: RIAN PABLO DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Das Decisões Judiciais Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

RIAN PABLO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus de ofício porque a preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na reincidência e na periculosidade do paciente, na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e na complexidade do feito com diligências pendentes, razão pela qual não houve excesso de prazo nem falta de fundamentação concreta, devendo o habeas corpus ser não conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se