RHC 231509 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes com uso de simulacro de arma de fogo, e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outras ações penais em curso (informações extraídas publicamente do PJe e formalmente incorporadas aos autos via manifestação da Procuradoria de Justiça), de modo que a fundamentação não foi exógena e medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA; Corréu: Paulo Vinícius Gomes Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (09/04/2026 a 15/04/2026) Julgamento Colegiado, Agravo Regimental Apreciado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Exógena, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Exógena Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Agravante

Paulo Vinícius Gomes Barbosa

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (09/04/2026 a 15/04/2026) Julgamento Colegiado, Agravo Regimental Apreciado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se houve fundamentação exógena para manutenção da preventiva em razão de consulta ao PJe
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes com uso de simulacro de arma de fogo, e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pela existência de outras ações penais em curso (informações extraídas publicamente do PJe e formalmente incorporadas aos autos via manifestação da Procuradoria de Justiça), de modo que a fundamentação não foi exógena e medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a decisão que converteu a custódia em prisão preventiva