RHC 232533 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea: indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa, gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, risco de reiteração delitiva, risco à instrução criminal e possibilidade de evasão, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas. Ademais, não ficou demonstrado prejuízo processual decorrente do suposto acesso tardio ao inquérito, nem que a arguição da nulidade foi apresentada tempestivamente, configurando preclusão. Assim, mantêm-se os fundamentos que ensejaram a custódia cautelar e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA NUNES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por alegado cerceamento de defesa em razão de acesso tardio ao inteiro teor do inquérito (art. 12 do CPP)
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto cautelar
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, garantia da ordem pública, conveniência da instrução)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea: indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa, gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente, risco de reiteração delitiva, risco à instrução criminal e possibilidade de evasão, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas. Ademais, não ficou demonstrado prejuízo processual decorrente do suposto acesso tardio ao inquérito, nem que a arguição da nulidade foi apresentada tempestivamente, configurando preclusão. Assim, mantêm-se os fundamentos que ensejaram a custódia cautelar e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.