HC 1077833 - ACORDAO

HC 1077833 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão que decretou a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada: havia robustos indícios de autoria e materialidade (fumus), condutas repetidas de obstrução e intimidação de testemunhas, condenação correlata por embaraço à investigação, tentativa de frustrar decisões de constrição patrimonial (entrega de caminhonete) e provas de risco de reiteração e evasão, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal (fundamento no art. 312 do CPP).

Parties
Agravante: MARCELO GUIMARÃES CORTEZ LEITE; Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Obstrução De Investigação, Intimidação De Testemunhas, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Obstrução De Investigação Intimidação De Testemunhas +1 more

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Parties

MARCELO GUIMARÃES CORTEZ LEITE

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Representante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Relevância de condenação prévia por obstrução e sua vinculação ao processo principal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão que decretou a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada: havia robustos indícios de autoria e materialidade (fumus), condutas repetidas de obstrução e intimidação de testemunhas, condenação correlata por embaraço à investigação, tentativa de frustrar decisões de constrição patrimonial (entrega de caminhonete) e provas de risco de reiteração e evasão, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal (fundamento no art. 312 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que decretou a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Marcelo Guimarães Cortez Leite.