HC 1071571 - ACORDAO

HC 1071571 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção das prisões preventivas está adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (associação criminosa e furto qualificado), no modus operandi reiterado e habitual, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo sua análise nesta Corte; ainda, não restou demonstrada a essencialidade dos cuidados das crianças que justificasse a prisão domiciliar, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: VANDERLEIA DE LIMA COSTA; Agravante: LATIFA DA SILVA DE JESUS; Agravante: DHENIFER LOPES PRISCO; Agravante: PATRICK SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agora regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Associação Criminosa Furto Qualificado +2 more

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Parties

VANDERLEIA DE LIMA COSTA

Agravante

LATIFA DA SILVA DE JESUS

Agravante

DHENIFER LOPES PRISCO

Agravante

PATRICK SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade das anotações criminais
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção das prisões preventivas está adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (associação criminosa e furto qualificado), no modus operandi reiterado e habitual, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública; a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo sua análise nesta Corte; ainda, não restou demonstrada a essencialidade dos cuidados das crianças que justificasse a prisão domiciliar, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

agora regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve as prisões preventivas