HC 1073584 - ACORDAO

HC 1073584 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta suficiente: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade de maconha e haxixe, estrutura de laboratório de produção, balança de precisão, elevada quantia em dinheiro e proximidade de estabelecimento de ensino, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE BRAGA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Laboratório De Produção De Drogas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Laboratório De Produção De Drogas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

LUIZ FELIPE BRAGA PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a apreensão de grande quantidade de entorpecentes, associada a estrutura organizada de produção e comércio, justifica a custódia cautelar por risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta suficiente: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade de maconha e haxixe, estrutura de laboratório de produção, balança de precisão, elevada quantia em dinheiro e proximidade de estabelecimento de ensino, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Luiz Felipe Braga Pires; manter a conversão da prisão em flagrante em preventiva.