RHC 234034 - ACORDAO

RHC 234034 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por fundar-se em elementos concretos de gravidade do fato (roubo com grave ameaça e emprego de arma, uso de motocicleta com sinais adulterados), prova da materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes/ato infracional análogo que evidenciam risco de reiteração; não se verificou excesso de prazo, pois as alegações finais foram apresentadas e os autos estavam conclusos para sentença; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante: KAUA SOUSA PEREIRA; Vítima: Lucas De Santana Marques; Denunciante/acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada De Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KAUA SOUSA PEREIRA

Agravante

Lucas De Santana Marques

Vítima

Ministério Público

Denunciante/acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada De Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 viabilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por fundar-se em elementos concretos de gravidade do fato (roubo com grave ameaça e emprego de arma, uso de motocicleta com sinais adulterados), prova da materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes/ato infracional análogo que evidenciam risco de reiteração; não se verificou excesso de prazo, pois as alegações finais foram apresentadas e os autos estavam conclusos para sentença; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por KAUA SOUSA PEREIRA
  • Manutenção da prisão preventiva de KAUA SOUSA PEREIRA