HC 1058177 - ACORDAO

Agravo regimental improvido porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea (inclusive por remissão) e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, notadamente a permanência da agravante em local incerto por quase quatro anos, revelando risco à aplicação da lei penal; pedidos reiterados e matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias ou não formuladas na inicial configuram inovação recursal e impedem exame no agravo regimental.

Parties: Agravante: TAISE RODRIGUES CARVALHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Contemporaneidade, Prova Testemunhal (depoimento Isolado De Corréu)

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Prisão Domiciliar Reiteração De Pedido Contemporaneidade Prova Testemunhal (depoimento Isolado De Corréu)

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

TAISE RODRIGUES CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

1 validade da fundamentação per relationem
2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar
3 contemporaneidade como óbice à revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e, por conseguinte, a prisão preventiva da agravante