HC 1074675 - ACORDAO

HC 1074675 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, elevado número de vítimas, perícia balística, reiteração delitiva e apreensão de drogas), havendo contemporaneidade dos motivos para a segregação e insuficiência das medidas cautelares diversas, sendo inviável, na via mandamental, o revolvimento do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente / Agravante: FELIPE NATANAEL PRADELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

FELIPE NATANAEL PRADELLA

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, elevado número de vítimas, perícia balística, reiteração delitiva e apreensão de drogas), havendo contemporaneidade dos motivos para a segregação e insuficiência das medidas cautelares diversas, sendo inviável, na via mandamental, o revolvimento do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão de pronúncia e do acórdão de origem