RHC 235715 - DECISAO

RHC 235715 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva da paciente, inclusive diante de liberdade provisória recente com monitoração eletrônica que não se mostrou suficiente; o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante do juízo de razoabilidade sobre a tramitação dos autos, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: LARISSE VIEIRA DA SILVA PEREIRA; Co Flagranteado: THALES FRANCA FERREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Corrupção De Menores Tráfico De Drogas

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Parties

LARISSE VIEIRA DA SILVA PEREIRA

Recorrente

THALES FRANCA FERREIRA DE ALMEIDA

Co Flagranteado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública pela reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva da paciente, inclusive diante de liberdade provisória recente com monitoração eletrônica que não se mostrou suficiente; o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante do juízo de razoabilidade sobre a tramitação dos autos, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.