HC 1057390 - DECISAO

HC 1057390 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não havia sido previamente analisada pela Corte de origem, não existindo 'causa julgada' que justificasse a atuação direta do STJ, o que impediria a supressão de instância.

Parties
Paciente: RAIMUNDO TEIXEIRA HOLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Causa Julgada, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cautelares Alternativas Habeas Corpus Causa Julgada Supressão De Instância

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Parties

RAIMUNDO TEIXEIRA HOLANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para imposição da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conhecimento pelo STJ de matéria não previamente decidida pela instância de origem
  3. 3 Supressão de instância e ausência de causa julgada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não havia sido previamente analisada pela Corte de origem, não existindo 'causa julgada' que justificasse a atuação direta do STJ, o que impediria a supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.