RHC 228918 - DECISAO

RHC 228918 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão significativa de entorpecente e arma de fogo) e pela existência de registros criminais, inclusive condenação recente por tráfico, que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, configurando fundamentação suficiente para afastar a concessão de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KAIKY BRUNO GONÇALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado in Limine
Outcome
nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Manutenção Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Manutenção Da Prisão

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Parties

KAIKY BRUNO GONÇALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 preservação da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (apreensão significativa de entorpecente e arma de fogo) e pela existência de registros criminais, inclusive condenação recente por tráfico, que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública, configurando fundamentação suficiente para afastar a concessão de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.