HC 1058186 - DECISAO

HC 1058186 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem não apreciou as questões suscitadas ao entender que a impetração era repetitiva, e o STJ não pode analisar tais matérias quando isso importaria em supressão de instância; não se demonstrou flagrante ilegalidade passível de correção no juízo superior.

Parties
Paciente: JOSE VALTER CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Supressão De Instância

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Parties

JOSE VALTER CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada em decisão de pronúncia
  2. 2 Ilegalidade do não conhecimento do habeas corpus pelo tribunal de origem salvo quando já decidido
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem não apreciou as questões suscitadas ao entender que a impetração era repetitiva, e o STJ não pode analisar tais matérias quando isso importaria em supressão de instância; não se demonstrou flagrante ilegalidade passível de correção no juízo superior.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.