HC 1058710 - DECISAO

HC 1058710 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos — maus antecedentes, reincidência e cumprimento de pena pelo paciente — que justificam o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a materialidade e indícios de autoria foram corroborados pelo recebimento da denúncia, e o reexame probatório é inviável em habeas corpus, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: ANDERSON PAIVA BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Antecedentes Criminais, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Antecedentes Criminais Materialidade E Autoria

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Parties

ANDERSON PAIVA BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de medidas cautelares diversas
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Valoração de maus antecedentes e reincidência como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos — maus antecedentes, reincidência e cumprimento de pena pelo paciente — que justificam o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a materialidade e indícios de autoria foram corroborados pelo recebimento da denúncia, e o reexame probatório é inviável em habeas corpus, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.