HC 1058402 - DECISAO

HC 1058402 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 1.035.718/SP), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDRIGO PORTO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

ANDRIGO PORTO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 reiteração de remédio constitucional e indeferimento liminar com base no art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n. 1.035.718/SP), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.