HC 1058897 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse suprimir a instância ordinária, aplica-se o enunciado 691 da Súmula do STF, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: ESTEVAO NEVES; Paciente: PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Duração Razoável Do Processo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ESTEVAO NEVES
Paciente
PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 excesso de prazo na fase do júri após pronúncia
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse suprimir a instância ordinária, aplica-se o enunciado 691 da Súmula do STF, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment