HC 1057940 - DECISAO

HC 1057940 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade dos fatos, indicação de risco de reiteração delitiva, vínculo com organização criminosa e existência de outros inquéritos, além da inadequação das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL MACEDO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado; Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denego in limine a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GABRIEL MACEDO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado; Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade dos fatos, indicação de risco de reiteração delitiva, vínculo com organização criminosa e existência de outros inquéritos, além da inadequação das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego in limine a ordem

Orders

  • Denego in limine a ordem.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.