RHC 228992 - DECISAO

RHC 228992 - DECISAO

Negou-se a ordem porque estavam presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, à luz das provas constantes dos autos (registro policial, investigação, reconhecimento fotográfico, gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma e concurso de pessoas, e indícios de reiteração delitiva), e não se verificou excesso de prazo na tramitação processual.

Parties
Paciente/recorrente: YURI PATRICK DA SILVA LEITE; Codenunciado: KÉLLER VIEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: E. R. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

YURI PATRICK DA SILVA LEITE

Paciente/recorrente

KÉLLER VIEIRA DOS SANTOS

Codenunciado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

E. R. L.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (fundamentação e indícios de autoria)
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que fundamentam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque estavam presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, à luz das provas constantes dos autos (registro policial, investigação, reconhecimento fotográfico, gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma e concurso de pessoas, e indícios de reiteração delitiva), e não se verificou excesso de prazo na tramitação processual.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.