HC 1057657 - DECISAO

HC 1057657 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porquanto há fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos, na suposta participação do paciente em organização criminosa, na logística e distribuição de entorpecentes e na movimentação de valores para ocultar procedência, bem como na reiteração delitiva e em antecedentes que evidenciam periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: JOAO VITOR BANDEIRA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Fundamentação Da Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR BANDEIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 verossimilhança do suporte probatório em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porquanto há fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos, na suposta participação do paciente em organização criminosa, na logística e distribuição de entorpecentes e na movimentação de valores para ocultar procedência, bem como na reiteração delitiva e em antecedentes que evidenciam periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus
  • Publique-se