HC 1058705 - DECISAO

HC 1058705 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, arma apreendida, vítima ferida e indícios de reiteração delitiva) que demonstram perigo à ordem pública, e não há prova de excesso de prazo ou de desídia estatal que justificasse a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOSE NATALICIO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento in Limine (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Lesão Corporal Grave, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Lesão Corporal Grave Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

JOSE NATALICIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento in Limine (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, arma apreendida, vítima ferida e indícios de reiteração delitiva) que demonstram perigo à ordem pública, e não há prova de excesso de prazo ou de desídia estatal que justificasse a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • In limine, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.