HC 1058253 - DECISAO

HC 1058253 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a custódia cautelar, com prova da materialidade e indícios de autoria (laudos, boletins, imagens, extração de dados), apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de organização criminosa, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, além da inadequação do habeas corpus para reexaminar provas, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: NOE SABINO DO NASCIMENTO JUNIOR; Co Réu: THOMAZ ZEFERINO BRANDÃO; Co Réu: RAQUEL BARBOSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa

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Parties

NOE SABINO DO NASCIMENTO JUNIOR

Paciente

THOMAZ ZEFERINO BRANDÃO

Co Réu

RAQUEL BARBOSA DE SOUZA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a custódia cautelar, com prova da materialidade e indícios de autoria (laudos, boletins, imagens, extração de dados), apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de organização criminosa, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, além da inadequação do habeas corpus para reexaminar provas, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.