HC 1059054 - DECISAO

HC 1059054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios suficientes de autoria e prova da existência de crime doloso com pena superior a quatro anos, a apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (aproximadamente 7,700kg de maconha, 56g de cocaína, 1 comprimido de ecstasy e 1 porção de Crystal) e elementos ligados à traficância que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ROBERTA DA SILVA ZACHERT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: Michele
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

ROBERTA DA SILVA ZACHERT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Michele

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de entorpecentes justificam prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios suficientes de autoria e prova da existência de crime doloso com pena superior a quatro anos, a apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (aproximadamente 7,700kg de maconha, 56g de cocaína, 1 comprimido de ecstasy e 1 porção de Crystal) e elementos ligados à traficância que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.