HC 1059014 - DECISAO

HC 1059014 - DECISAO

Negou‑se seguimento ao habeas corpus (denegado in limine) por entender o relator que a decisão que manteve a prisão preventiva estava adequadamente motivada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi (uso de arma de fogo na presença de crianças), pela gravidade das lesões e pela condição de foragido do paciente, o que justificaria a medida cautelar para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: RALPH EMBOAVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

RALPH EMBOAVA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 justificativa da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de julgamento antecipado do habeas corpus e decisão monocrática de denegação in limine

Ratio Decidendi

Negou‑se seguimento ao habeas corpus (denegado in limine) por entender o relator que a decisão que manteve a prisão preventiva estava adequadamente motivada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi (uso de arma de fogo na presença de crianças), pela gravidade das lesões e pela condição de foragido do paciente, o que justificaria a medida cautelar para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Dê‑se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique‑se e intimem‑se.