HC 1057094 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado) e o risco à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para acautelar o processo e a sociedade.

Parties: Paciente: MARIA SOLANGE ROQUE DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2

Parties

MARIA SOLANGE ROQUE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denego o habeas corpus.
Publique-se.