RHC 228796 - DECISAO

RHC 228796 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos constantes dos autos (aproximadamente 800 g de crack, balança de precisão, outros entorpecentes e valores em espécie) que evidenciam maior potencial lesivo à saúde pública, periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se verifica fundamentação genérica ou uso automático da medida cautelar.

Parties
Paciente/indiciado: NATHAN GABRIEL ALVES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Art. 33, §4º, Da Lei 11.343/06
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 580 Do CPP Art. 33, §4º, Da Lei 11.343/06

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Parties

NATHAN GABRIEL ALVES ROCHA

Paciente/indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão (art. 580 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta exigida para prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos constantes dos autos (aproximadamente 800 g de crack, balança de precisão, outros entorpecentes e valores em espécie) que evidenciam maior potencial lesivo à saúde pública, periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se verifica fundamentação genérica ou uso automático da medida cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se e intimem-se.