HC 1056638 - DECISAO

HC 1056638 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não se presta a suceder recurso próprio e não está demonstrada ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi mantida em razão da complexidade da investigação sobre organização criminosa, com diligências pendentes requisitadas pelo Ministério Público, de sorte que o prazo de investigação não se revela injustificado nem desproporcional.

Parties
Paciente: GLEIBER CARDOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

GLEIBER CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade da investigação como justificativa para dilação

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não se presta a suceder recurso próprio e não está demonstrada ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi mantida em razão da complexidade da investigação sobre organização criminosa, com diligências pendentes requisitadas pelo Ministério Público, de sorte que o prazo de investigação não se revela injustificado nem desproporcional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se