RHC 228710 - DECISAO

RHC 228710 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque o juízo de origem demonstrou, na decisão de prisão preventiva, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (invasão de domicílio armada e execução), o que evidencia elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ADIANO SANTOS LIMA; Corréu: UELTON NOVAIS DOS SANTOS; Vítima: ERIVALDO SOUZA MARQUES; Vítima: ZAILMA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Prisão Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

ADIANO SANTOS LIMA

Recorrente

UELTON NOVAIS DOS SANTOS

Corréu

ERIVALDO SOUZA MARQUES

Vítima

ZAILMA SILVA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 análise da gravidade concreta e periculosidade como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque o juízo de origem demonstrou, na decisão de prisão preventiva, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (invasão de domicílio armada e execução), o que evidencia elevada periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.