HC 1058057 - DECISAO

HC 1058057 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da presença de indícios substanciais de autoria e materialidade, confissão, existência de condenação anterior e risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, conforme os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ; por isso denega-se a ordem.

Parties
Paciente: ROGERIO GONÇALVES DE PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Insignificância, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Insignificância Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROGERIO GONÇALVES DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da presença de indícios substanciais de autoria e materialidade, confissão, existência de condenação anterior e risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, conforme os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ; por isso denega-se a ordem.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se