HC 1057035 - DECISAO

HC 1057035 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é utilizada indevidamente como sucedâneo de recurso próprio e está desprovida da prova pré-constituída necessária (ausência de cópia integral do decreto prisional, da decisão que o manteve e da sentença), impedindo o exame das alegações; além disso, a Corte de origem justificou a manutenção da prisão pela complexidade do processo e ausência de desídia estatal, e questões não analisadas pela instância ordinária não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade Da Prisão, Extensão De Ordem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prova Pré Constituída Fundamentação Per Relationem Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de prova documental pré-constituída para exame do writ
  3. 3 alegada ilegalidade por excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é utilizada indevidamente como sucedâneo de recurso próprio e está desprovida da prova pré-constituída necessária (ausência de cópia integral do decreto prisional, da decisão que o manteve e da sentença), impedindo o exame das alegações; além disso, a Corte de origem justificou a manutenção da prisão pela complexidade do processo e ausência de desídia estatal, e questões não analisadas pela instância ordinária não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.