HC 1057591 - DECISAO

HC 1057591 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a participação do paciente em organização criminosa, seu papel no recebimento e transferência de recursos provenientes de estelionato eletrônico, o montante elevado movimentado e o risco à ordem pública e econômica, de sorte que a prisão preventiva se mostrou adequada e as medidas cautelares alternativas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/acusado: JOAO VITTOR MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

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Parties

JOAO VITTOR MESQUITA

Paciente/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a participação do paciente em organização criminosa, seu papel no recebimento e transferência de recursos provenientes de estelionato eletrônico, o montante elevado movimentado e o risco à ordem pública e econômica, de sorte que a prisão preventiva se mostrou adequada e as medidas cautelares alternativas insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.