HC 1057688 - DECISAO

HC 1057688 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta no descumprimento reiterado de medidas protetivas, que gera risco à integridade da vítima e à ordem pública, e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou nos autos.

Parties
Paciente: MATEUS DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Descumprimento De Medidas Protetivas, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Descumprimento De Medidas Protetivas Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva

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Parties

MATEUS DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pelo descumprimento reiterado de medidas protetivas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta no descumprimento reiterado de medidas protetivas, que gera risco à integridade da vítima e à ordem pública, e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.