HC 1058286 - DECISAO

HC 1058286 - DECISAO

Por ausência de elementos que autorizem a superação da regra do esgotamento da instância — não tendo sido demonstrada teratologia, flagrante ilegalidade, abuso ou manifesto conflito com a jurisprudência — o Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ABEL MARINO QUINONEZ ROMERO; Paciente: JUNIOR MICHEL ALFARO NANEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Competência Do STJ Para Habeas Corpus Originário, Esgotamento Da Instância, Súmula 691 STF, Exceções Ao Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Competência Do STJ Para Habeas Corpus Originário Esgotamento Da Instância Súmula 691 STF +1 more

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Parties

ABEL MARINO QUINONEZ ROMERO

Paciente

JUNIOR MICHEL ALFARO NANEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator de tribunal estadual
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância recursal antes de impetração ao STJ
  3. 3 possibilidade de conhecimento excepcional em casos de flagrante ilegalidade/teratologia

Ratio Decidendi

Por ausência de elementos que autorizem a superação da regra do esgotamento da instância — não tendo sido demonstrada teratologia, flagrante ilegalidade, abuso ou manifesto conflito com a jurisprudência — o Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se