HC 1058694 - DECISAO

HC 1058694 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da materialidade (apreensão de droga), indícios de autoria por meios eletrônicos e testemunhais, estruturação e atuação interestadual de organização criminosa, risco concreto de reiteração delitiva, risco à instrução criminal e indícios de fuga/reincidência, de modo que as medidas cautelares diversas do cárcere mostraram-se insuficientes; diante disso, conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON FERREIRA ANTUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Reexame De Provas Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ANDERSON FERREIRA ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de decretação da preventiva para interromper atuação de organização criminosa
  3. 3 impossibilidade de reexaminar insuficiência probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da materialidade (apreensão de droga), indícios de autoria por meios eletrônicos e testemunhais, estruturação e atuação interestadual de organização criminosa, risco concreto de reiteração delitiva, risco à instrução criminal e indícios de fuga/reincidência, de modo que as medidas cautelares diversas do cárcere mostraram-se insuficientes; diante disso, conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.