HC 1058385 - DECISAO

HC 1058385 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas, movimentações financeiras e vínculos com organização criminosa, e porque a defesa não comprovou, com documentos e laudos médicos, a grave debilidade que autorizaria prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP, sendo necessária dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: JUNIOR NATANAEL DA SILVA HAHN; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JUNIOR NATANAEL DA SILVA HAHN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se cabia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se cabia a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por motivo de saúde nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas, movimentações financeiras e vínculos com organização criminosa, e porque a defesa não comprovou, com documentos e laudos médicos, a grave debilidade que autorizaria prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP, sendo necessária dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se