HC 1058265 - DECISAO

HC 1058265 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, verificando inexistência de desídia ou mora injustificada: o processo é complexo, envolve sete réus, a instrução está em andamento, há diligência do juízo e audiência designada, de modo que não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: GABRIEL NATAN MONTEIRO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2317787-61.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Preliminares Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Preliminares Processuais

Case Brief

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Parties

GABRIEL NATAN MONTEIRO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2317787-61.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de análise de preliminares pelo juízo de origem
  3. 3 prerrogativa do relator para julgamento monocrático apesar de previsão regimental de oitiva do MPF

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, verificando inexistência de desídia ou mora injustificada: o processo é complexo, envolve sete réus, a instrução está em andamento, há diligência do juízo e audiência designada, de modo que não se configurou excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.