HC 1057957 - DECISAO

HC 1057957 - DECISAO

Embora a sentença tenha fixado o regime inicial semiaberto, permaneceram fundamentos concretos e atuais que justificam a manutenção da prisão preventiva; contudo, para evitar que a custódia se revele mais gravosa que a sanção definitiva, impõe-se a adequação do cárcere ao regime semiaberto, razão pela qual se concedeu parcialmente a ordem para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento compatível com esse regime.

Parties
Paciente: CARLOS FERNANDO FERREIRA TIBURCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial De Liminar
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Apelar Em Liberdade, Adequação Do Regime Prisional, Organização Criminosa, Reincidência
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Parties

CARLOS FERNANDO FERREIRA TIBURCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 Obrigatoriedade de adaptação do local de custódia ao regime semiaberto
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar diante de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Embora a sentença tenha fixado o regime inicial semiaberto, permaneceram fundamentos concretos e atuais que justificam a manutenção da prisão preventiva; contudo, para evitar que a custódia se revele mais gravosa que a sanção definitiva, impõe-se a adequação do cárcere ao regime semiaberto, razão pela qual se concedeu parcialmente a ordem para determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento compatível com esse regime.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Determinar a imediata transferência do paciente para estabelecimento penitenciário compatível com o regime semiaberto, se não estiver preso ou submetido a regime mais oneroso
  • Comunique-se com urgência