HC 1058401 - DECISAO

HC 1058401 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (quantidade/variedade de drogas apreendidas), a vinculação da paciente a organização criminosa, seu extenso histórico criminal e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que configuram exceção à regra de concessão de prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

Parties
Paciente: CRISTINA GONCALVES MARCAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denega a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTINA GONCALVES MARCAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denega a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base em gravidade concreta e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de crianças menores de 12 anos e exceções admitidas pelo STF

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (quantidade/variedade de drogas apreendidas), a vinculação da paciente a organização criminosa, seu extenso histórico criminal e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias que configuram exceção à regra de concessão de prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.