HC 1058876 - DECISAO

HC 1058876 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu comprovadas a materialidade e indícios de autoria, constatados fatos novos durante a audiência de instrução que apontam intimidação de testemunhas e risco de obstrução da instrução, e a existência de antecedentes e cumprimento de pena em curso que evidenciam risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADNEI APARECIDO LOPES FERREIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus não conhecido/concedido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Intimidação De Testemunhas, Garantia Da Instrução Criminal, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Intimidação De Testemunhas Garantia Da Instrução Criminal Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ADNEI APARECIDO LOPES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos para manutenção da prisão
  3. 3 suficiência da fundamentação para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu comprovadas a materialidade e indícios de autoria, constatados fatos novos durante a audiência de instrução que apontam intimidação de testemunhas e risco de obstrução da instrução, e a existência de antecedentes e cumprimento de pena em curso que evidenciam risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus não conhecido/concedido)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de Adnei Aparecido Lopes Ferreira.