HC 1058339 - DECISAO

HC 1058339 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando-se analogicamente a Súmula 691/STF; a decisão impugnada possui caráter prefacial e exige aprofundamento pelo próprio Tribunal de origem, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não deve antecipar o exame de mérito.

Parties
Paciente: GUILHERME GUIMARAES DA MOTA; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: Desembargador relator do HC n. 2369889-60.2025.8.26.0000 em trâmite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não concedido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

GUILHERME GUIMARAES DA MOTA

Paciente

Defesa

Impetrante

Desembargador relator do HC n. 2369889-60.2025.8.26.0000 em trâmite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecimento de habeas corpus quando o tribunal de origem ainda não examinou o mérito (aplicação analógica da Súmula 691/STF)
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos legais para sua decretação
  3. 3 valoração da materialidade e indícios de autoria em flagrante delito por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando-se analogicamente a Súmula 691/STF; a decisão impugnada possui caráter prefacial e exige aprofundamento pelo próprio Tribunal de origem, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não deve antecipar o exame de mérito.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não concedido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.