HC 1058555 - DECISAO

HC 1058555 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria (artefato explosivo artesanal com potencial lesivo), demonstração de periculosidade do agente (extensa ficha criminal e envolvimento em violência de gangues) e risco de reiteração, além da inexistência de excesso de prazo diante da designação de audiência para 22/01/2026; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal nem cabimento de medidas cautelares substitutivas.

Parties
Paciente: SAULES NARCIZO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +4 more

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Parties

SAULES NARCIZO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria (artefato explosivo artesanal com potencial lesivo), demonstração de periculosidade do agente (extensa ficha criminal e envolvimento em violência de gangues) e risco de reiteração, além da inexistência de excesso de prazo diante da designação de audiência para 22/01/2026; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal nem cabimento de medidas cautelares substitutivas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intime-se.