HC 1058085 - DECISAO

HC 1058085 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, bem como em fatos contemporâneos (audiência com depoimento da vítima e áudio apresentado) que demonstram risco concreto à vítima e tentativa de interferência na instrução processual; além disso, questões sobre ilicitude de prova e bis in idem probatório devem ser apreciadas na via recursal própria e em cognição exauriente nas instâncias ordinárias, não sendo o habeas corpus meio adequado para adentrar questões fático-probatórias pendentes.

Parties
Paciente: CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido; conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia Cautelar, Ilicitude Da Prova (áudio), Bis in Idem Probatório, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Cautelar, Competência E Cabimento Do Habeas Corpus Diante De Apelação Pendente
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Custódia Cautelar Ilicitude Da Prova (áudio) Bis in Idem Probatório Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) +3 more

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Parties

CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 apreciação da revisão periódica da custódia provisória (art.316 CPP)
  3. 3 ileicitude do áudio apresentado sem perícia técnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, bem como em fatos contemporâneos (audiência com depoimento da vítima e áudio apresentado) que demonstram risco concreto à vítima e tentativa de interferência na instrução processual; além disso, questões sobre ilicitude de prova e bis in idem probatório devem ser apreciadas na via recursal própria e em cognição exauriente nas instâncias ordinárias, não sendo o habeas corpus meio adequado para adentrar questões fático-probatórias pendentes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.