RHC 228843 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (integração em organização criminosa com modus operandi articulado, ocultação/ lavagem de capitais, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública), estando a reavaliação ao receber a denúncia conforme art. 3º-C, §2º do CPP e não caracterizando decretação de ofício; assim, não se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE LEONARDO FERREIRA BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação De Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Falsificação De Documento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação De Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Lavagem De Capitais +1 more

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Parties

JOSE LEONARDO FERREIRA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva ao receber a denúncia (de ofício)
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (integração em organização criminosa com modus operandi articulado, ocultação/ lavagem de capitais, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública), estando a reavaliação ao receber a denúncia conforme art. 3º-C, §2º do CPP e não caracterizando decretação de ofício; assim, não se mostrou adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.