HC 1058826 - DECISAO

HC 1058826 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se o pedido porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi, prejuízo financeiro e reincidência, evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública; matérias não apreciadas na origem (trancamento e nulidade) não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDERSON DE SOUZA BARBOSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Estelionato Eletrônico, Associação Criminosa, Interceptações Telefônicas, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Estelionato Eletrônico Associação Criminosa Interceptações Telefônicas +2 more

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Parties

ANDERSON DE SOUZA BARBOSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e adequação da fundamentação
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se o pedido porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi, prejuízo financeiro e reincidência, evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública; matérias não apreciadas na origem (trancamento e nulidade) não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se