RHC 228818 - DECISAO

RHC 228818 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso por se tratar de mera reiteração de pedidos cuja matéria idêntica já tramita nesta Corte no HC n. 1.050.341/SP e ambos insurgem contra o mesmo acórdão (HC n. 2291380-18.2025.8.26.0000), sendo a análise do mérito procedimento a ser realizada no recurso próprio, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: MARCOS ESTEFANO PERINI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Seguimento Negado
Outcome
nego seguimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedidos, Negativa De Seguimento
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedidos Negativa De Seguimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ESTEFANO PERINI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a segregação provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso por se tratar de mera reiteração de pedidos cuja matéria idêntica já tramita nesta Corte no HC n. 1.050.341/SP e ambos insurgem contra o mesmo acórdão (HC n. 2291380-18.2025.8.26.0000), sendo a análise do mérito procedimento a ser realizada no recurso próprio, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso

Orders

  • Nego seguimento ao recurso.
  • Publique-se.