HC 1058464 - DECISAO

HC 1058464 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque, no caso, as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP, elementos que indicam participação do paciente em organização criminosa, potencial periculosidade e necessidade de interromper as atividades do grupo, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; ademais, a alegação de nulidade das provas digitais não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR SILVA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Conheceu Em Parte E Denegou a Ordem
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Digitais, Organização Criminosa, Quebra Da Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Provas Digitais Organização Criminosa Quebra Da Cadeia De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

JOAO VICTOR SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Conheceu Em Parte E Denegou a Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração e nulidade de provas digitais (prints e gravações de tela) e alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque, no caso, as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP, elementos que indicam participação do paciente em organização criminosa, potencial periculosidade e necessidade de interromper as atividades do grupo, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; ademais, a alegação de nulidade das provas digitais não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.