HC 1058332 - DECISAO

HC 1058332 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada: a gravidade concreta da conduta e a quantidade de entorpecente apreendido (97 pés de cannabis sativae) indicaram periculum libertatis e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; ademais, condições pessoais favoráveis do paciente não obstam a custódia quando presentes os requisitos legais, e o habeas corpus não é via apropriada para decidir sobre regime prisional futuro.

Parties
Paciente: LUAN VICTOR PIRES GARCIA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Desproporcionalidade, Excesso De Prazo, Recomendação 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus Desproporcionalidade +2 more

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Parties

LUAN VICTOR PIRES GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada: a gravidade concreta da conduta e a quantidade de entorpecente apreendido (97 pés de cannabis sativae) indicaram periculum libertatis e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; ademais, condições pessoais favoráveis do paciente não obstam a custódia quando presentes os requisitos legais, e o habeas corpus não é via apropriada para decidir sobre regime prisional futuro.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se