HC 1058347 - DECISAO

HC 1058347 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não fica demonstrado constrangimento ilegal manifesto: a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está amparada em provas da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta das condutas (liderança em organização criminosa armada e sequestro de vítima idosa), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Valério Valdrighi; Corréu: Gabriel Mota Marques; Corréu: José Alexandre Mahmad; Corréu: Natacha Ariboni Carniel; Corréu: Carlos Marçal da Costa Júnior; Corréu: Tiago Aparecido Gil; Corréu: Helio Elis Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Organização Criminosa Armada, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Organização Criminosa Armada Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RODRIGO RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Valério Valdrighi

Vítima

Gabriel Mota Marques

Corréu

José Alexandre Mahmad

Corréu

Natacha Ariboni Carniel

Corréu

Carlos Marçal da Costa Júnior

Corréu

Tiago Aparecido Gil

Corréu

Helio Elis Machado

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP
  3. 3 admissibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não fica demonstrado constrangimento ilegal manifesto: a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está amparada em provas da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta das condutas (liderança em organização criminosa armada e sequestro de vítima idosa), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.